Dois municípios de Minas Gerais vão receber recursos do Governo Federal para investir na defesa civil. Serão quase R$300 mil reais para ações nos municípios de Maria da Fé e  Francisco Badaró. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, os investimentos serão no valor de R$239 mil para a recuperação de uma ponte danificada na cidade de Maria da Fé. Já em Francisco Badaró, os recursos estão na faixa de R$60mil e serão destinados às melhorias na pavimentação. Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Conheça as principais ações do MDR para melhorar a vida dos brasileiros Programa de redução voluntária do consumo de energia prevê incentivos financeiros a indústrias Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados”, destacou.

Passo a passo para solicitar o recurso

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado. Fonte: Brasil 61

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