TERMO DE PARCERIA “PROGRAMAS VIOLA VIVA”
Lei do Direito Autoral – Regras de Uso

Artigo 1º – A autorização para utilização LIVRE e GRATUITA dos conteúdos produzidos pelo AGS ESTUDIO PRODUÇÕES, será permitida diante da aceitação do presente Termo de Parceria que se fundamenta nos princípios da Lei 9.619/98 – Lei do Direito Autoral – e que prevê o seguinte:

Parágrafo primeiro – A veiculação de conteúdo sem o devido crédito FERE as disposições relativas ao DIREITO AUTORAL;

Parágrafo segundo – A Lei 9.619/98 considera o direito ao crédito como UM DIREITO MORAL, e isso garante que o autor tenha seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

Artigo 2º – DAS OBRIGAÇÕES DO AGS ESTUDIO PRODUÇÕES

Parágrafo Primeiro: O AGS ESTUDIO PRODUÇÕES se compromete a partir deste Termo de Parceria, a fornecer o Programa DNA CAIPIRA diariamente de segunda a sexta, EXCLUSIVO PARA SUA CIDADE no caso de radio comercial ou comunitária;

Parágrafo Segundo: O programa é livre e gratuito, necessitando apenas do preenchimento do formulário anexo concordando com este termo;

Parágrafo Terceiro: O AGS ESTUDIO PRODUÇÕES se compromete com a excelência na qualidade do programa;

Parágrafo Quarto: O programa tem uma hora de duração com 3 blocos de 20 minutos cada.

 

Parágrafo Quinto: Os links para o programa estarão disponíveis na pagina de download.

Artigo 3º – DAS OBRIGAÇÕES DA RÁDIO PARCEIRA

Parágrafo Primeiro: Manter a EDIÇÃO ORIGINAL das musicas, patrocínios, e continuidade dos programas corretamente como estarão disponíveis para download;
Parágrafo Segundo: A VIOLAÇÃO do Direito Autoral representará o CANCELAMENTO, da Parceria.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA PARCERIA

Parágrafo Primeiro – O AGS ESTUDIO PRODUÇÕES poderá inserir parceiros (apoiadores ou patrocinadores) nos Programas;

Parágrafo Segundo – As Rádios Parceiras não terão nenhuma participação financeira sobre o faturamento advindo da relação entre o AGS ESTUDIO PRODUÇÕES e seus parceiros;

Parágrafo Terceiro – As emissoras poderão agregar patrocinadores aos conteúdos oferecidos pelo AGS ESTUDIO PRODUÇÕES, desde que mantidos os princípios da Lei Autoral acima descritos (Edição Original e Assinaturas além de não criar um concorrente dos patrocinadores oficiais do programa);

 

Parágrafo Quarto – O AGS ESTUDIO PRODUÇÕES não terá nenhuma participação financeira sobre o faturamento advindo do patrocínio obtido pela Rádio Parceira;

Ao assinar, a emissora aqui cadastrada concorda com todas as condições deste Termo de Parceria, bem como se declara ciente da Lei do Direito Autoral e das decorrências relativas ao seu descumprimento.

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