Proposta de reforma tributária prevê mudanças no Imposto de Renda

Publicado em 14/07/2021 – 09:04 Por Victor Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional* – Brasília

A proposta de reforma tributária que o governo apresentou ao Congresso Nacional, no fim do mês de junho, prevê mudanças na cobrança do Imposto de Renda. Entre elas, a atualização da tabela para pagamento do imposto. A faixa de isenção foi corrigida em 31%. O valor do salário mensal dos isentos deixará os atuais R$ 1.903 e passará R$ 2.500. As outras faixas de renda também serão corrigidas, mas num percentual menor, de 13%. A expectativa da Receita Federal é que metade dos atuais contribuintes passem a ser isentos. O auditor fiscal José Carlos Fonseca é o responsável nacional pelo Imposto de Renda. Ele explica de que forma a equipe econômica vai mudar as regras sem colocar em risco as contas públicas. A proposta também prevê o aumento da carga tributária sobre o lucro líquido, normalmente pago por grandes empresas, e o lucro presumido, que afeta com mais força as pequenas e médias empresas. O assessor econômico da Fecomércio de São Paulo, Thiago Carvalho, avalia que essa medida pode impactar a sustentabilidade do setor produtivo. Em nota, o Sindifisco Nacional, sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal, avaliou que o projeto de lei apresentado pelo governo caminha na direção certa e se alinha aos princípios da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso porque rompe com vários anos de inércia na correção da tabela do Imposto de Renda e melhora a distribuição da carga tributária entre ricos e pobres. Mas a entidade aconselha ajustes pontuais. O Sindifisco sugere que a faixa de isenção seja para quem recebe até R$ 3 mil por mês, em vez dos R$ 2.500 sugeridos no projeto de lei. Propõe ainda a eliminação dos juros sobre capital próprio e a tributação dos dividendos. *Com produção de Joana Lima

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